Licenciamento 2020 – Tudo que você precisa saber

tudo sobre o licenciamento 2020 e outras questões

Um novo ano está chegando e com ele vem a expectativa de diversos impostos. Matrícula dos filhos e IPTU, além de novas despesas veiculares como o IPVA e o licenciamento 2020.

Estas despesas com os carros são obrigatórios e devem ser pagas, de preferência, sem atrasos para não ocorrer juros e encarecer mais ainda. Tais débitos são geridos por governos estadual e federal e o não pagamento deles pode ocasionar restrição de crédito ao proprietário do veículo. Vou explicar mais adiante sobre isso.

O que é licenciamento?

Este processo nada mais é do que uma permissão para que seu carro possa trafegar livremente pelas ruas do Brasil. O pagamento da taxa anual serve para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento que garante autorização para circulação.

Alguns estados brasileiros exigem ainda, além do pagamento da taxa de licenciamento, uma vistoria obrigatória para checagem das condições atuais do veículo para liberar o tráfego.

O licenciamento é um imposto do qual todos os proprietários de veículos automotores estão sujeitos, diferentemente do IPVA que há alguns carros que são isentos.

É importante lembrar para emissão do licenciamento 2020, o veículo não pode ter pendências de IPVA. Rodar sem o automóvel estar autorizado para isso pode gerar multas, pontuação na carteira e apreensão. Fique fora disso!

O calendário anual para pagamento do licenciamento geralmente começa em abril e vai até dezembro, cada mês corresponde ao final da placa de cada veículo, iniciando em 1 e terminando em 0, cobrindo assim toda a frota. As datas exatas devem ser verificadas em cada estado.

Fazer o pagamento da taxa de licenciamento para emissão Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é de extrema importância, pois é ele que permitirá o tráfego do seu veículo nas ruas. Todo o processo pode ser feito via internet, e a segurança e a praticidade são garantidas.

Mudanças de 2019 para 2020

O Código Brasileiro de Trânsito costuma ter poucas mudanças anualmente, apenas em relação a valores e novas infrações. No entanto, em 2020 teremos uma importante novidade: o fim da obrigatoriedade do pagamento do DPVAT, um dos impostos veiculares do Brasil.

O Governo Federal assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório, popularmente conhecido como DPVAT. Este imposto é tradicionalmente pago junto com o IPVA e tem como objetivo assegurar vítimas de acidentes de trânsito em caso de invalidez, morte e reembolso com medicação.

A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, foi anunciada pelo Ministério da Economia. A pasta afirmou que a mudança visa evitar fraudes e amenizar os custos com supervisão da seguradora, que tem um custo de 19% de todo o montante arrecadado anualmente.

Acidentes ocorridos até 31 de dezembro serão cobertos pelo seguro, já que a medida só passa a valer a partir de 2020.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que os cidadãos vítimas de acidentes não ficarão desamparados, tendo em vista que o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece atendimento médico e aqueles que sofrerem lesões graves serão segurados pelo INSS, que também tem direito a auxílio doença, pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

O que acontece caso o licenciamento não seja pago?

Vamos explicar uma coisa: o IPVA é o imposto mais caro, que geralmente gira em torno de 3% a 4% do valor do automóvel e obrigatoriamente deve ser pago nos primeiros meses do ano.

O tributo costuma ser parcelado em 3 vezes nos primeiros meses dos ano, o que muitas vezes não são suficientes para todos os proprietários.

Outra obrigação é o licenciamento do veículo, que como informamos, acontece durante o ano no mês que corresponde ao final da placa.

A emissão anual do licenciamento é obrigatória e a falta ou atraso pode gerar multa, problemas com a fiscalização e até apreensão do veículo.

Atrasar o pagamento do IPVA não gera problemas com a fiscalização de trânsito, mas sim com a secretaria da fazenda e gera juros e multa como penalidade. Porém, o veículo pode continuar transitando. Porém, o condutor flagrado com o licenciamento atrasado está sujeito às multas, apreensão e outras despesas decorrentes desse processo (custos de guincho, pátio, etc).

Pensando nas duas situações, um imposto está diretamente ligado ao outro. Para fazer o licenciamento 2020 é necessário ter pago antes o IPVA. Para evitar outros transtornos e ampliação das despesas, é importante manter tais procedimentos em dia.

Cadastro na dívida ativa

A forma que o governo usa para acionar os devedores dos tributos é adicionar o CPF ou CNPJ do proprietário de cada veículo na dívida ativa.

A legislação autoriza a inclusão dos dados dos devedores neste tipo de cadastro, o que impede a obtenção de crédito ou participar de concorrências públicas.

A inscrição na dívida ativa pode levar até 1 ano para acontecer, nesse período o condutor pode pagar à vista o montante com todos os juros e encargos diretamente pela secretaria da fazenda de cada estado.

Uma outra opção disponível para cada proprietário é recorrer ao parcelamento da dívida. Locais como o DOK Despachante oferecem essa condição com possibilidade de pagamento em até 12x no cartão de crédito. A empresa é especializada na emissão de documentos online e tem autorização para parcelar o saldo dos tributos e até de multas, inclusive dívidas ativas. Mais informações podem ser obtidas aqui: https://www.despachantedok.com.br

Valor do licenciamento 2020

O valor da taxa de licenciamento sofre alteração anual com base na inflação e cada estado é livre para estabelecer o custo e o método de pagamento. Em 2019, por exemplo, o valor para o estado de São Paulo foi de R$ 87,38 para todos os automotores.

Para 2020, ainda não foi divulgado o valor exato do tributo.

Como consultar o valor do licenciamento?

Além da ampla divulgação na imprensa logo após o anúncio do governo, o contribuinte tem duas outras maneiras de consultar o valor do licenciamento.

Umas das maneiras de consultar o licenciamento é pelo site do secretaria da fazenda de cada estado. Lá é possível verificar o que seu carro possui de débitos pendentes.

Uma segunda opção que é mais fácil é, como já mencionamos, o site do DOK
Despachante, por ele é possível consultar todos os débitos do veículo e parcelar tudo em 12x.

Vale ressaltar que não apenas o licenciamento ou IPVA são obrigatórios o pagamento. O condutor também está sujeito a cometer infrações de trânsito, elas geram despesas e também pontuação que podem suspender o direito de dirigir.

Diante disso, a nossa recomendação é que você acesso o site do Detran do seu estado regularmente para consultar a situação da sua CNH e também o renavam do veículo para evitar qualquer surpresa.

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